“Dia Nacional de Prevenção e Segurança no Trabalho”

 Figura 1 - Logótipo do "Dia Munidal de Prevenção e Segurança no Trabalho"

“Apostar na prevenção é garantir um futuro para trabalhadores e empresas.”

 

O dia 28 de abril é comemorado mundialmente, desde 1996, como forma de homenagear as vítimas de acidentes de trabalho e doenças profissionais.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT), desde 2001, que reconhece e apoia este dia, sendo atualmente celebrado de modo oficial em inúmeros países.

Em Portugal, a Assembleia da República, instituiu o dia 28 de abril como sendo o “Dia Nacional de Prevenção e Segurança no Trabalho”, através da Resolução n.º 44/2001, recomendando o Governo, no âmbito das respectivas comemorações, realizar campanhas de informação, formação e prevenção, com o objetivo de reduzir os acidentes de trabalho e as doenças profissionais.

Classificam-se como doenças profissionais aquelas que são adquiridas na sequência do exercício do trabalho em si, considerando-se deste modo, como acidentes de trabalho, quando delas decorre a incapacidade para o trabalho.

A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), responsável pela promoção da melhoria das condições de trabalho e o Instituto da Segurança Social, IP., responsável pelas matérias relacionadas com doenças ou incapacidades resultantes de riscos profissionais estão fortemente empenhados em celebrar esta importante efeméride, como forma de sensibilizar os trabalhadores, empregadores e restante comunidade para a problemática da segurança e saúde no trabalho. Está também associada a esta iniciativa, como em anos anteriores, a Organização Internacional do Trabalho.

Figura 2 - Poster do "Dia Nacional de Prevenção e Segurança no Trabalho"

No próximo dia 28 de abril de 2012 comemora-se então o Dia Nacional de Prevenção e Segurança no Trabalho (DNPST) que, este ano, alerta para a importância da promoção da segurança e saúde no trabalho num contexto de crise económica. Este dia tem como objetivo informar e sensiblizar toda a população para a importância desta temática, sendo fundamental sensiblizar a mesma, no que diz respeito, ao contributo para a qualificação dos trabalhadores, não só como forma de combater o desemprego, mas também como forma de impulsionar a competitividade das empresas no mercado.

É essencial investir na melhoria das condições de Segurança e Saúde no Trabalho, visto que, “(...) a diminuição dos investimentos em matéria de Segurança e Saúde tem como consequência a degradação das condições de trabalho, a que se associa uma maior probabilidade de ocorrência de acidentes de trabalho em geral, e em particular, acidentes de trabalho, doenças profissionais e desmotivação dos trabalhadores, que constitui umas das principais causas de absentismo” (ACT, 2012). Por isso, é necessário prevenir, porque pequenos passos são decisivos para evitar riscos com consequências graves e irreversíveis.

No âmbito deste dia, a Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), promove a nível nacional duas sessões comemorativas. A primeira  será no dia 27 de abril, na Sala do Senado da Assembleia da República, Sessão Solene Comemorativa, com a entrega  do Relatório Nacional de Atividades de Segurança e Saúde no Trabalho 2011, pelo Coordenador Executivo da Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho. A segunda sessão Comemorativa do “Dia” será a 28 de abril. Foi escolhida a cidade  de Guimarães, este ano Capital Europeia da Cultura, onde será apresentada uma comunicação sobre “A importância da segurança e saúde no trabalho, num contexto de crise económica: contributo para a qualificação dos trabalhadores e a competitividade das empresas”.

Para além das atividades acima referidas, poderão ser realizadas outras iniciativas regionais possíveis de serem participadas. Consulte http://www.dnpst.eu/campanhas.php?Conteudo=Iniciativas relativo a outras iniciativas.

 Video 1 - Música "Não te podes esquecer" para o "Dia Mundial de Prevenção e Segurança no Trabalho"

É muito importante investir na promoção da segurança e saúde no trabalho.  Das consequências de acidentes de trabalho, na União Europeia (EU), resultam anualmente, aproximadamente 160 mil casos de doenças profissionais e registam-se  cerca de 6 mil mortes.

Em Portugal, em 2011 a Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) realizou 161 inquéritos de Acidentes de Trabalho Mortais.

No atual contexto de crise, a saúde e a segurança dos trabalhadores tendem a ser ainda mais secundarizadas, correndo-se o risco de um aumento exponencial de mortes e acidentes no trabalho.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT), é uma das instituições mais atentas a estas questões, estando preocupada com os efeitos da crise na qualidade do trabalho, tendo em conta a tendência de retração das empresas, particularmente as pequenas e microempresas, levando à eventual diminuição dos investimentos em matéria de segurança e saúde. Essa tendência poderá causar mais acidentes e doenças profissionais. Contudo, é fundamental apostar na qualificação dos recursos humanos portugueses, tanto ao nível de empresários como de trabalhadores como instrumento precioso para rentabilizar a competitividade e a qualidade do trabalho.

Para finalizar, é fundamental que as empresas tenham um Sistema de Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho, visto ser um instrumento de gestão que tem por objetivo garantir que os locais de trabalho se tornem lugares mais saudáveis e seguros, envolvendo para tal trabalhadores, empregadores e restantes recursos da empresa.

Video 2 - Sistema de Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho

“NÃO TE PODES ESQUECER … DAS REGRAS DE SEGURANÇA”

Referências Bibliográficas

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